A gestão de resíduos é considerada um dos setores do saneamento básico, porque ajuda a cuidar da saúde da população, bem como evita a degradação das riquezas naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos.
Há uma relação de dependência entre os conceitos ambiente, saúde e saneamento. Isso reforça a necessidade de planejar e executar ações integradas que proporcionem a estes setores uma gestão mais eficaz em prol da qualidade de vida das pessoas.
Gerenciar o lixo de forma integrada demanda trabalhar em conjunto os aspectos sociais com o planejamento das ações técnicas e operacionais entre os órgãos de fiscalização ambiental, entidades públicas e privadas.
Hoje, a situação da gestão dos resíduos sólidos se apresenta em cada cidade brasileira de forma diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação preocupante no quesito gestão, transporte e destinação dos resíduos.
De acordo com os seguintes artigos da Constituição Federal, são consideradas instituições responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e perigosos, no âmbito nacional, estadual e municipal:
Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de construção de moradias e a melhoria do saneamento básico.
Como o MTR ajuda a fazer a gestão dos resíduos?
Para suprir esta demanda de ações interligadas que promovam a preservação ambiental e a gestão de resíduos, existe o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que é o sistema de controle da movimentação de resíduos e de rejeitos.
Entenda como o MTR funciona:
Podemos ainda dizer que é uma ferramenta usada para monitorar o transporte e a destinação de resíduos em alguns Estados. Para o transporte, a lei determina que toda vez que os resíduos forem levados para o destino final, a carga tem que ser acompanhada por um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O documento é emitido e preenchido pela própria empresa que, uma vez por ano, entrega o relatório para a FEPAM, no caso do Rio Grande do Sul.
Cada Estado possui diretrizes diferentes para a emissão do MTR e alguns ainda não possuem. Na maioria dos Estados o sistema MTR é obrigatório para todas as empresas que gerem resíduos ou rejeitos e que desejam fazer a destinação final destes resíduos e rejeitos em destinadores licenciados.
A responsabilidade pelo transporte de resíduos é do empreendedor que constar na nota fiscal. Ele deve possuir a Licença de Operação onde constará toda a sua frota. Portanto, não é permitido utilizar veículos de terceiros que não constem na frota de sua licença.
A rastreabilidade é uma funcionalidade que permite, ao gestor e ao gerador, o acompanhamento e controle do gerenciamento dos resíduos, garantindo que os ciclos do gerenciamento de cada resíduo sejam finalizados dentro dos prazos legais e metas planejadas.
É o caso da ferramenta meuResíduo que permite em suas funcionalidades rastrear resíduos por códigos de barra ou QR Code, emitir MTR, controlar certificados emitidos pelo destinatário final e prover os relatórios necessários para os órgãos regulatórios.
É necessário que os recursos destinados a gestão de resíduos sejam muito bem aproveitados. Para isto, é fundamental que as equipes encarregadas do planejamento e da operação dos serviços nas empresas estejam capacitadas e apliquem os recursos de gestão disponíveis, utilizando tecnologias e métodos adequados e respeitando as peculiaridades econômicas, ambientais e sociais.
