O Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou m Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), visando ao aprimoramento da gestão da qualidade da água. O acordo faz parte das ações da Agenda Ambiental Urbana, lançada pelo MMA em 2019.
O produto do Acordo de Cooperação será uma plataforma digital para automonitoramento e gestão de tempo integral, com a finalidade de aprimorar a gestão da qualidade da água em todo o País. A plataforma vai fornecer informações consolidadas sobre a qualidade dos efluentes tratados, oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho dos serviços de tratamento de efluentes.
Inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, a plataforma para informatização dos dados de saneamento permitirá regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. Sancionado em 2020 pelo Governo Federal, e de cujas decisões sobre implementação o MMA participa por meio do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), o novo Marco prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho
Agenda Ambiental Urbana
A Agenda Ambiental Urbana se divide em seis eixos, contemplando desde áreas verdes nas cidades até a qualidade da água em rios, lagos e no mar, buscando soluções para o meio ambiente nos centros urbanos de todo o País, onde vivem 85% dos brasileiros.
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