A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou no dia 30 de março de 2022, o Projeto de Lei (PL) nº 1.304 de 2019, da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que aumenta as multas e as penas para crimes ambientais. O Projeto de Lei nº 1.304/2019 altera a Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e … Continue lendo Senado aprova o aumento de multas para crimes ambientais