A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) publicou na última segunda-feira (15/3), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os novos prazos para envio da declaração do Ato Declaratório de Embalagens (ADE) e do Plano de Metas e Investimentos (PMIn) referentes ao Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a resolução da Seas, para a entrega dos documentos referentes à 2019, o prazo é de 15 de março a 30 de abril de 2021. Com relação às declarações de 2020, o prazo é de 1º abril a 31 de maio de 2021. O envio deve ser feito pelo site da Seas, na sessão Logística Reversa, que pode ser acessada no link: Novo Prazo
Fabricantes de embalagens, embaladores e importadores de produtos comercializados em embalagens devem apresentar anualmente estes documentos à SEAS, que contém informações sobre o quantitativo, em peso, de embalagens colocadas no mercado fluminense e o percentual efetivamente encaminhado para as indústrias de reciclagem.
A Seas informa ainda que não serão aceitas declarações enviadas por e-mail e que estas devem ser enviadas de forma individual, não sendo aceitas declarações coletivas. Em caso de dúvida, basta entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos da Seas pelo e-mail: supgres.ambiente@gmail.com
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