Através do termo assinado, o setor farmacêutico deverá realizar o recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso.
O Estado de São Paulo, pioneiro em novas ações na área ambiental, oficializou, no dia 16/02/2021, uma parceria inédita com o setor de medicamentos, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Instituiu um sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, e de suas embalagens, após o descarte pelos consumidores.
Contando com a parceria e participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, e de suas associações de classe, inclusive, dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que representam empresas de medicamentos em São Paulo.
Esse é o primeiro Termo de Compromisso assinado para esse setor no País. No âmbito federal, já existe o Decreto nº 10.388 do Ministério do Meio Ambiente, publicado em junho do ano passado, com vigência a partir de dezembro, que obriga as capitais dos estados e municípios brasileiros com população superior a 500.000 habitantes, se adequem entre 2021 e 2022, e os municípios com população superior a cem mil a partir de 2023.
Com o acordo oficializado no estado de São Paulo, as empresas aderentes se comprometem a instalar 2.852 pontos de coleta de medicamentos no estado até o final deste ano, o que representa 1 ponto de coleta para cada 10 mil habitantes em municípios acima de 200 mil habitantes, atingindo 41 municípios paulistas.
Os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados. Somente as embalagens separadas dos medicamentos desde o ponto de coleta poderão ser encaminhadas para a reciclagem.
Para a definição de regras específicas referentes ao gerenciamento de medicamentos vencidos e em desuso, assim como de outros resíduos pós-consumo geridos por sistemas de logística reversa, a CETESB publicou no início desse ano a Decisão de Diretoria nº 8/2021/P, que substituiu a Decisão de Diretoria nº 120/2016/C. Mais informações sobre o sistema de logística reversa podem ser encontradas no site da CETESB, no link: cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/.
Assinaram o Termo de Compromisso a ABAFARMA – Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico; ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico; ABIFISA – Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde; ABIMIP – Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição; ABRADILAN – Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos; ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; ALANAC – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais; FEBRAFAR – Federação Brasileira das Redes Associativas e Independentes de Farmácias; PRÓGENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos; SINCOFARMA – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo; SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos; SINDUSFARQ – Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais; e o SINFAR-RJ – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro.
Texto: Renato Alonso | Revisão: Cristina Leite | Ilustração e Planejamento Visual: Kissy Harumi.
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