O Plenário do Senado aprovou no dia 17 de novembro a proposta da Câmara dos Deputados. Ela cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo. O PL 6.545/2019 segue agora para sanção presidencial.
O projeto estabelece incentivos à indústria da reciclagem. Além disso, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Conforme o texto, nos cinco anos seguintes aos da vigência da futura lei, a União facultará às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do Imposto de Renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente).
Esses projetos deverão estar voltados à capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais. À incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor. E a pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Também poderão ser deduzidos os recursos investidos em projetos de aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais. De organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas; de fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem. E de desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Acima de tudo o projeto ainda cria a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, a quem caberá propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem. Portanto, ela será composta por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e das Cidades. Além deles, participarão da comissão integrantes do Congresso, cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil.
Empregos
Na justificativa do projeto, o deputado Carlos Gomes afirma que no Brasil somente 3% dos resíduos são reciclados e que o país tem potencial para chegar até a 35% de aproveitamento desse material. Além disso, argumenta, aumentar a reciclagem geraria mais de R$ 10 bilhões por ano e empregos para milhões de pessoas. Ele observa que a falta de uma política de incentivos é um dos principais problemas do setor. Como resultado o que demanda mão de obra, máquinas e locais apropriados.
O relator Luis Carlos Heinze concordou com a iniciativa e lembrou que a instituição de incentivo fiscal para apoiar projetos relacionados à indústria da reciclagem encontra fundamento na Constituição e na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
— O fortalecimento da atividade de reciclagem reduz a quantidade de resíduos depositada em aterros sanitários, a quantidade de matéria-prima virgem consumida e, por consequência, a busca por novas fontes de recursos naturais. Nota-se, ainda, impacto econômico positivo com a geração de empregos diretos e indiretos, incremento de renda e dignidade para as populações que trabalham com materiais recicláveis — avaliou.
Em conclusão, para ele o aumento das taxas de reciclagem, sobretudo do plástico, depende diretamente de iniciativas que reduzam os custos no processo de reciclagem para tornar os materiais reciclados mais competitivos no mercado.
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