Depois de quase 10 anos transitando entre o Conselho Nacional de Política Agrícola, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Meio Ambiente, o PLANARES apareceu novamente em pauta.
Na sexta-feira, dia 31/07/2020, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e aguardado desde 2010. A consulta fica disponível para receber contribuições até o dia 30 de setembro no portal do MMA. O plano traz diagnóstico, diretrizes, metas e programas de sobre a gestão do lixo no Brasil.
Com abrangência nacional, o documento de 186 páginas, com linguagem acessível a todos os cidadãos, é mais um instrumento para melhorar a gestão de resíduos e ajudar a fechar os mais de 3 mil lixões existentes no Brasil. O plano apresenta um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, seguido de uma proposição de cenários baseados em tendências nacionais, internacionais e macroeconômicas. No documento, as metas e ações propostas têm um horizonte de 20 anos e devem ser revisados a cada 4 anos de modo a orientar os investimentos e a alocação dos recursos para o setor.
Alinhado ao novo marco regulatório do saneamento básico, a versão proposta do Planares traz metas importantes para o setor. Entre elas, estão o encerramento de todos os lixões até 2024 e o acesso de 72,6% da população a coleta seletiva até 2040. Em 2036, a meta é atingir a universalização da coleta de lixo. Atualmente, mais de 6,3 milhões de toneladas de lixo sequer são coletadas no Brasil, o que corresponde a um total de 6.300 piscinas olímpicas.
Para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade dos catadores, garantir a devida remuneração e a melhoria da qualidade de vida deles, a proposta prevê que até 2040, 95% dos municípios brasileiros, que tenham serviços prestados por catadores, formalizem contratos com cooperativas e associações. O Planares orienta que metade do lixo gerado no país seja recuperado para reduzir drasticamente a quantidade de lixo despejado em aterros sanitários.
35% de todo o lixo produzido no país correspondem à fração seca, passível de reciclagem. No entanto, apenas 2,2% chegam a ser efetivamente reciclados. Com o plano, o objetivo é ampliar em 10 vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos no país nos próximos 20 anos. A proposta é recuperar ainda 45% das embalagens colocadas no mercado progressivamente por meio do sistema de logística reversa.
Outro passo importante previsto no Planares é o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico. Além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, tem potencial para abastecer 9,5 milhões de domicílios com eletricidade.
A versão do Planares está alinhada com ações e programas da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, do MMA, lançada no ano passado. Os principais programas são: o Lixão Zero, o Combate ao Lixo no Mar e o de Logística Reversa, que já trouxeram bons resultados para a melhoria da qualidade ambiental nas cidades e na qualidade de vida dos brasileiros.
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