A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que, conforme planejado quando da homologação do Sistema MTR, o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (SIGECORS) será descontinuado a partir do encerramento do 2° trimestre de 2022.
O controle passará a ser realizado exclusivamente pela Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) trimestral, a ser preenchida no Sistema MTR. Diante disso, os empreendimentos licenciados no âmbito da Fepam deverão atualizar os dados cadastrais no Sistema MTR Online (MENU > Configurações > Meus Dados) com a inclusão do código do EMPREENDIMENTO presente na Licença Ambiental de Operação em vigor.
O cumprimento da condição e restrição das Licenças de Operação que estão em vigor, referente ao preenchimento do SIGECORS, tanto de geração quanto de recebimento, se dará pelo preenchimento da DMR.
As novas licenças já estão sendo emitidas apenas com a condicionante da DMR.
Fonte: http://www.fepam.rs.gov.br/noticias/noticia_detalhe_net.asp?id=15483
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