Instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e frente importante de atuação do Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, a logística reversa tem avançado no país. A logística reversa é o procedimento que permite ao consumidor retornar à empresa um produto após seu consumo, de forma que o fabricante possibilite um descarte correto.
Em 2020, o Brasil bateu recorde reciclando 97,4% das latas de alumínio que entraram no mercado, segundo dados do setor. Com o Lixão Zero, o Governo Federal também avançou na logística reversa de baterias de carro, eletroeletrônicos, medicamentos e óleo lubrificante.
O secretário de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, detalhou como esse processo contribui para a preservação do meio ambiente e destacou o papel do cidadão para ajudar na implementação da logística reversa.
O que prevê a logística reversa e o que ela representa para a melhoria da gestão ambiental e da correta destinação dos resíduos sólidos?
A logística reversa é um instrumento muito importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos que neste mês de agosto completou 11 anos. A política data de 2010 e um dos instrumentos que precisavam ser efetivamente implementados é a logística reversa que é um sistema que permite o retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor. É o retorno desses materiais para o ciclo produtivo, assim, eles podem ser reutilizados, reciclados ou ter outras formas de destinação final ambientalmente adequados. E tudo isso gerando emprego e renda com sustentabilidade, ao mesmo tempo que também evita o descarte desses materiais em locais inadequados como os lixões e aterros controlados. Então, a logística reversa tem esse propósito.
Como o consumidor pode participar desse processo?
O consumidor participa fazendo descarte adequado desse produto ou dessa embalagem. Alguns exemplos para que o consumidor tenha mais familiaridade, estamos falando aqui das embalagens de forma geral, das pilhas e baterias, dos pneus, também do óleo lubrificante usado ou contaminado, embalagem desse óleo lubrificante usado ou contaminado, as lâmpadas fluorescentes, as latas de alumínio e também os eletroeletrônicos. São exemplos de materiais que devem ser descartados em um dos pontos de entrega voluntária. Tem mais informações sobre isso no nosso site, o www.gov.br/mma. O descarte adequado é o primeiro passo para que esses materiais sejam destinados de forma adequada e retornem para o ciclo produtivo.
É possível estimar quantos produtos podem ser devolvidos pelo consumidor por meio da logística reversa?
Temos números bastante expressivos. Um deles é a lata de alumínio para bebidas que no ano passado bateu recorde. Foram mais de 30 bilhões de latas recicladas no país. Também outros números atualizados bastante expressivos, por exemplo, as embalagens de defensivos agrícolas, foram 45.500 toneladas recolhidas em 2019.
Pilhas e baterias foram 155 toneladas recolhidas e destinadas de forma adequada. O pneu tem duas formas de logística reversa, primeiro a própria reutilização por meio da reforma de pneus, uma atividade importante. Só aí são sete milhões de pneus de transporte de carga reformado, mais de cinco milhões de pneus automotivos, ou seja, mais de 12 milhões de pneus reformados. Além daqueles que são descartados para reciclagem, em 2019 foram aproximadamente 420 mil toneladas.
Um outro dado importante é o do óleo lubrificante usado ou contaminado. Foram quase 490 milhões de litros, em 2019. Um litro de óleo lubrificante usado pode contaminar até um milhão de litros de água. Então veja a importância que é um sistema de logística reversa, que recolhe e envia para reciclagem cerca de 490 milhões de litros em um ano.
Para citar um exemplo recente, que foi aprovado por meio de decreto pelo Presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, temos também a logística reversa de medicamentos vencidos. Esse sistema começou em 2020 a ser estruturado e hoje está presente em mais de 1.800 pontos de entrega. O cidadão pode fazer o descarte adequado do seu medicamento vencido que ele vai ter a destinação adequada.
Quais são os desafios para a implementação total da logística reversa?
A logística reversa vem avançando nessa gestão. É prioridade do Ministério do Meio Ambiente, tanto que três novos sistemas foram instituídos. Sobre as baterias automotivas – as baterias de chumbo – foi instituído em agosto de 2019 o instrumento que prevê o recolhimento dessas baterias de chumbo e envio para reciclagem.
Esse sistema foi projetado para abranger 16 milhões de baterias de chumbo por ano, o que permite uma reciclagem de mais de 155 mil toneladas de chumbo. Chumbo esse, que se fosse descartado de forma inadequada, traria contaminação do solo e das águas. Mas a logística reversa permite que esse material seja recolhido e enviado para unidades especializadas, que farão a desmontagem dessa bateria e é utilizado na fabricação de novas baterias. Então, esse é um bom exemplo da logística reversa. Você evita a poluição ao mesmo tempo que gera emprego e renda com a reciclagem, com a reutilização.
Outro sistema criado recentemente foi o de eletroeletrônicos, também sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro em 2020. Em primeiro lugar, projeta a implantação de mais de 5 mil pontos de entrega voluntária, em todo país, para o que cidadão possa fazer o descarte adequado, desde o fone de ouvido até a geladeira, para que esse material siga para unidade desmontagem. Dali, cada tipo de material é enviado para reciclagem ou outra forma de destinação final adequada.
Aperfeiçoamento
Têm medicamentos que nós já citamos e dois outros sistemas foram aprimorados. A logística reversa de óleo lubrificante usado ou contaminado e também o da logística reversa das latas de alumínio para bebidas, que foi aperfeiçoado.
Temos excelentes exemplos no Brasil de logística reversa. Um deles é a lata de alumínio para bebidas que, no ano passado, alcançou uma marca recorde de mais de 97% das latas recicladas. Isso totaliza um universo de mais de 30 bilhões de latas, de forma que a lata fica fora desse ciclo produtivo por apenas 60 dias, segundo dados do setor. Esse é o tempo de uma lata voltar a ser uma nova lata no âmbito da logística reversa.
Esse resultado nos coloca a frente de países como Japão, Estados Unidos e União Europeia, países da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Ninguém ganha do Brasil. O Brasil é primeiro lugar disparado no que diz respeito à logística reversa da lata de alumínio e também assume posição de destaque em outros segmentos, como a reciclagem de pneus, a reciclagem de embalagens de defensivos agrícolas, óleo lubrificante usado ou contaminado. Também somos referência para o mundo nesses outros segmentos.
Quais os outros investimentos do governo brasileiro para incentivar esse processo?
Tudo isso está contido no Programa Lixão Zero. Esse programa foi lançado em 2019 e abrange 12 ações estratégicas para aumentar a coleta seletiva, a reciclagem, o aproveitamento dos orgânicos com aquela fração que não é passível de ser reciclado ou reutilizado, o reaproveitamento energético. Alguns resultados importantes do programa, por exemplo, foi o lançamento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos, o Sinir, que era aguardado desde 2010 e foi lançado em 2019. Hoje temos as informações da gestão de resíduos informatizadas e também a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Para além disso, o ministério tem desenvolvido editais para apoiar municípios e consórcios para melhorar os seus resultados de coleta, de reciclagem, de valorização dos orgânicos e também do aproveitamento energético sempre que você não tiver a reciclagem disponível no local específico.
Então, são várias as medidas em curso. Já são mais de R$ 180 milhões mobilizados para apoiar municípios, consórcios, mas também permitindo uma maior participação da iniciativa privada. Por exemplo, na logística reversa que vem justamente dar cumprimento à Lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ou seja, possibilitando que esses materiais retornem para o ciclo produtivo e atribuindo responsabilidades aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Mas tudo isso, importante reforçar, só funciona se o cidadão fizer o descarte adequado do lixo, separar os recicláveis. Muita gente pergunta, mas como é que eu vou saber o que é reciclável? No dia a dia começa separando as embalagens que, no geral, têm indicação do que é reciclável. Começa separando o material seco do material orgânico e dali, junto a informações que podem ser obtidas no nosso site, o cidadão vai poder fazer o descarte adequado.
As empresas também são beneficiadas com esse tipo de reciclagem por gerar economia para elas, não é isso?
Exatamente. Muitos desses materiais que voltam para o setor produtivo, o país demanda inclusive importação. É o caso das baterias de chumbo. Então, quando esse material retorna para o setor produtivo, isso também estimula, na medida em que além de apresentar um impacto ambiental positivo, porque preserva também os recursos naturais, evita o descarte inadequado e evita a poluição, isso também representa matéria-prima voltando para o ciclo produtivo.
Se a gente observar bem, o que é o lixo? Nada mais é do que matéria-prima ou energia fora do lugar. Se o descarte for feito de maneira adequada e isso começa com o cidadão, na sua casa, no seu local de trabalho, na rua, evitando jogar lixo no chão, evitando jogar o lixo misturado de qualquer jeito, porque isso depois diminui a efetividade das ações de triagem para reciclagem. Isso já faz uma grande diferença.
E tem uma vertente que combate o lixo no mar. Pode falar sobre isso?
Outro programa relacionado ao Lixão Zero é o nosso plano de combate ao lixo no mar. Sabe qual o item que mais se encontra, em geral, nas ações de limpeza das praias, dos rios e dos mangues? É justamente a bituca de cigarro. A pessoa tende a achar que uma bituca de cigarro não vai causar impacto porque é algo tão pequeno, mas quando a gente faz esses mutirões de limpeza é o item que mais encontramos. Justamente porque todas aquelas pessoas acharam que aquele item pequeno não ia fazer diferença. Mas no final faz muita diferença. Em quantidade é o item que costuma liderar em relação ao que é retirado do meio ambiente.
Então, lembrar que aquele lixo jogado perto do bueiro invariavelmente vai parar nos rios, vai parar no mar, afeta o meio ambiente e, mais do que isso, afeta também a qualidade de vida das pessoas. Então, essa orientação é muito importante. Muita gente pergunta o que eu posso fazer para um meio ambiente melhor e a gente responde: começa separando o seu lixo, separando os recicláveis e evitando o descarte inadequado desses materiais, que muito de positivo já vem a partir daí.
É importante lembrar que 85% da nossa população vive nas cidades e são as cidades que acumulam os principais desafios ambientais. Cada um fazendo a sua parte, não fica pesado para ninguém.
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