Em resposta à demanda dos usuários, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) entregou, no final de 2021, a integração do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos do Estado do Rio de Janeiro com outros sistemas externos. Desenvolvido por meio da tecnologia de Webservice pela empresa CONOB Soluções e Tecnologias, o novo recurso é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em meados do ano passado entre o Inea e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
Disponível desde o final de 2017, o MTR Inea é uma plataforma online, totalmente gratuita, responsável pela rastreabilidade e controle dos resíduos gerados, transportados e destinados no estado do Rio de Janeiro. O sistema permite diversas operações, em destaque as emissões do Manifesto de Transporte de Resíduos e do Certificado de Destinação Final (CDF), documentos obrigatórios para o transporte e comprovação da destinação ambiental adequada destes resíduos.
Até então, com a ausência de uma ferramenta de integração, as empresas que dispunham de sistemas próprio para gerenciamento e controle dos seus resíduos, necessitavam repetir suas operações no MTR Inea para que fosse registrada oficialmente a movimentação de resíduos, o que consistia num esforço dobrado e penoso, sobretudo para os usuários que trabalham com alto volume de demanda. Agora, como o Webservice permite transferir dados de protocolos de comunicação para diferentes plataformas, independentemente das linguagens de programação utilizadas nos sistemas, é necessária realizar a operação apenas uma vez. Ou seja, ao registrar em seu sistema interno a emissão de um MTR o mesmo é automaticamente integrado ao cadastro daquele usuário no MTR Inea, o que agiliza e, ao mesmo tempo, mantém a segurança
Para começar a usufruir do Webservice é necessário primeiro que os usuários acessem o Manual de Integração, disponível no Portal do Inea ou clicando aqui. Em seguida, é possível decidir quais rotinas se deseja integrar em seus sistemas internos e seguir o passo a passo descrito no manual.
Integração com Sinir
Prevista desde 2010 na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a integração das informações dos estados com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) ganhou importante atualização pela Portaria MMA 280/2020, com a criação do MTR Nacional e consequente obrigação de integração com o novo sistema pelos estados que já possuíam suas próprias plataformas, caso do Rio de Janeiro.
Também fruto do ACT entre o Inea e Abetre, essa integração já se encontra concluída. Assim, basta que os usuários executem normalmente as operações no MTR Inea que essas serão automaticamente integradas ao MTR Nacional, sempre com 1 dia de atraso, sem necessidade de repetição em ambas as plataformas.
O MTR Inea é atualmente gerenciado pelo Serviço de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole (Servauto) parte integrante da Gerência de Acompanhamento de Instrumentos de Licenciamento Ambiental (Gerilam). Quaisquer dúvidas relativas ao sistema podem ser direcionadas ao serviço, de segunda às sextas-feiras, das 10:00 às 16:00, sempre por meio dos seus três canais de atendimento: e-mail manifesto@inea.rj.gov.br; telefone ou WhatsApp: (21) 2334-5370.
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