No dia 21 de outubro de 2020, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lançou uma ferramenta para auxiliar o processo de licenciamento ambiental. Essa ferramenta simula o processo, realiza consultas e verifica situações que geram as dúvidas dos cidadãos.
Entre as facilidades, estão: a consulta de taxas, as instruções normativas que apresentam os critérios das atividades, a documentação necessária dentro das fases dos licenciamentos e até mesmo qual o local certo em que o processo deve ser aberto (no IMA ou no órgão ambiental municipal).
O procedimento é simples e de graça, para acessar o sistema é só clicar aqui!
Relatório de Informações Geográficas
Outro recurso lançado em agosto pelo IMA foi o Relatório de Informações Geográficas, que beneficia os empreendedores para a prospecção de áreas a fim de instalar seu empreendimento. Neste recurso, é possível anexar o mapa do empreendimento, submetendo o polígono da área, e obter o relatório de informações geográficas e ambientais do imóvel gerado automaticamente.
Por exemplo, é possível verificar a posição do empreendimento em relação às áreas de marinha, terras indígenas, áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outros locais protegidos. Também pode-se analisar se o imóvel, onde há interesse em executar a obra, não afeta nascentes ou outros recursos que inviabilizam o projeto.
O módulo de consultas, além de passar as informações da posição do empreendimento, ainda indica a legislação aplicável a cada caso, auxiliando consultores a identificar restrições ambientais. A medida traz mais segurança jurídica aos empreendedores, pois permite uma visualização de restrições antes mesmo da formalização do projeto junto ao órgão ambiental, o que gera economia de recursos e tempo aos empreendedores.
Fonte: https://bit.ly/3e5eNFt
POSTS RELACIONADOS:
