Ibama prorroga prazos de entrega dos Relatórios RAPP e Pneumáticos

Ibama prorroga prazos de entrega dos Relatórios RAPP e Pneumáticos

O Ibama informa que os prazos para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e do Relatório de Pneumáticos (previsto pela Resolução Conama nº 416/2009), ambos ano-base 2020, estão prorrogados para os dias 29 e 30 de junho, respectivamente.

O adiamento tem como objetivo atenuar eventualidades ao cumprimento das obrigações de cidadãos e empresas junto à Administração Pública visto a permanência da calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A mudança das datas não afetará a emissão do Certificado de Regularidade para as pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP) e nem acarretará qualquer alteração quanto ao período de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Para mais detalhes acesse:

O Comunicado Ibama nº 9590150/2021-GABIN que altera o prazo de entrega do Relatório de Pneumáticos

Fonte: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2021/ibama-prorroga-prazos-de-entrega-dos-relatorios-rapp-e-pneumaticos

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