Direito de consertar: o país que tenta mudar a cultura de jogar no lixo as coisas velhas

Paris é o lar de de algumas oficinas ou “cafés de conserto”. Iniciativas mensais gratuitas que permitem aos moradores locais consertar utensílios domésticos e eletrônicos com a ajuda e o conselho de voluntários entusiasmados. Inspiradas na iniciativa lançada pela jornalista Martine Postma em Amsterdã em 2009, centenas de oficinas semelhantes operam em toda a Europa.

O mundo produziu cerca de 45 milhões de toneladas de lixo eletrônico em 2016. Acima de tudo quando consumidores e empresas jogaram fora smartphones, computadores e eletrodomésticos avaliados em US$ 62,5 bilhões. E apenas 20% de todo esse equipamento é reciclado de maneira adequada.

Na Europa, onde o problema é particularmente grave, os pesquisadores estimam que somente de algo entre 12% e 15% dos telefones celulares são reciclados de forma apropriada, apesar de cerca de 90% da população possuir um.

E a previsão é de que o lixo eletrônico, que muitas vezes é enviado ilegalmente do Ocidente para enormes aterros tóxicos em países como Filipinas, Gana, Nigéria e China, deve chegar a mais de 52 milhões de toneladas até o fim de 2021 — e dobrar de volume até 2050, se tornando o tipo de lixo doméstico que mais cresce no mundo.

O impacto ambiental

O impacto ambiental varia de emissões gigantescas de carbono à contaminação de fontes de água e de cadeias de abastecimento de alimentos. Mas, com os consertos, uma parte significativa desse desperdício poderia ser evitada.

De acordo com um estudo da Agência Francesa de Meio Ambiente e Gestão de Energia, apenas 40% das avarias eletrônicas são consertadas na França.

As pesquisas, no entanto, indicam que quase dois terços dos europeus preferem consertar seus produtos do que comprar novos.

Em um esforço para reduzir essa enorme quantidade de resíduos evitáveis, a Assembleia Nacional Francesa votou no ano passado para instituir um índice de classificação de “reparabilidade” para eletrodomésticos como máquinas de lavar, cortadores de grama, televisores e smartphones.

Ao fazer isso, o governo francês espera aumentar a taxa de conserto de dispositivos eletrônicos em 60% em cinco anos.

Reparabilidade

As regras entraram em vigor em janeiro e exigem que os fabricantes coloquem classificações em seus produtos — algo semelhante ao sistema de classificação de eficiência energética que já está amplamente implementado.

Elas são calculadas com base em cinco critérios: facilidade de conserto, preço das peças de reposição, disponibilidade de peças de reposição, disponibilidade de documentação para conserto e uma medida final que varia dependendo do tipo de dispositivo.

Depois do primeiro ano, uma multa de até 15 mil euros será imposta aos produtores, distribuidores e vendedores que não cumprirem a medida.

O projeto de lei também prevê um índice de “durabilidade”, a partir de 2024, que levará em conta novos critérios como confiabilidade e robustez do produto.

O esquema de classificação foi apresentado como o primeiro do tipo no mundo, preparando o terreno para que outros países sigam essa tendência.

A expectativa é de que o sistema francês dê início a uma corrida entre as empresas para melhorar a “reparabilidade” dos produtos.

Os estudos preliminares sugerem que o aumento dos consertos pode ter um grande impacto.

Uma análise do Escritório Europeu de Meio Ambiente (EEB, na sigla em inglês), uma rede de organizações ambientais na Europa, concluiu que estender a vida útil de todas as máquinas de lavar, laptops, aspiradores de pó e smartphones na União Europeia em um ano economizaria quatro milhões de toneladas de dióxido de carbono anualmente até 2030, o equivalente a tirar dois milhões de carros de circulação das estradas todos os anos.

No entanto, os ativistas veem uma falha grave no índice de reparabilidade da França: o fato de que a avaliação será feita pelos próprios fabricantes, e não por um órgão independente.

Design ecológico

Em dezembro de 2019, a União Europeia adotou seus primeiros requisitos de design ecológico para eletrodomésticos, como geladeiras, máquinas de lavar, iluminação e telas.

Isso foi seguido pelo Acordo Verde da União Europeia e pelo novo Plano de Ação da Economia Circular, com o compromisso explícito de explorar o “direito de consertar”. Desde então, a Comissão Europeia lançou processos de consulta que analisaram conjuntos mais amplos de produtos, como tecidos, móveis e pilhas.

Mais recentemente, em novembro, o Parlamento Europeu aprovou um relatório a favor do estabelecimento de regras mais rígidas sobre o “direito de consertar”.

Também há avanços a nível nacional. Na Áustria, o governo reduziu pela metade o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre certos consertos para 10%, e vários estados introduziram um sistema de vouchers de até 100 euros para financiar os reparos. Na Hungria, o governo estendeu o período de garantia de certos eletrodomésticos para até três anos.

Além disso, a Austrália divulgou um relatório sobre o “direito de consertar”, e as conclusões devem ser apresentadas em breve, enquanto alguns estados dos EUA têm o direito de consertar em vigor há uma década, embora seja focado sobretudo em veículos.

Esses avanços também vão exigir mudanças significativas na forma como os fabricantes de bens de consumo operam atualmente e nos produtos que eles produzem, diz Chloe Mikolajczak da campanha Right to Repair, uma coalizão de 40 organizações em 15 países europeus.

Muitos fones de ouvido sem fio, observa ela, não podem ser desmontados, tampouco consertados; uma vez que as baterias se esgotam, precisam ser descartadas; enquanto os smartphones estão cada vez mais complexos com várias câmeras, o que os torna mais difíceis de consertar.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-56172381

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