A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade abriu, nesta segunda-feira (7/3), para consulta pública a minuta do decreto de regulamentação do Sistema de Logística Reversa do Estado do Rio de Janeiro. A sociedade poderá enviar contribuições para a versão atual do texto, disponível aqui, até 21/3 pelo e-mail assjur@ambiente.rj.gov.br. Para acessar o documento, clique aqui.
Para o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Thiago Pampolha, o texto é inovador e vai colocar o Estado do Rio de Janeiro na vanguarda da gestão de resíduos sólidos no Brasil. “A intenção do órgão ambiental agora é colher subsídios da população para o aprimoramento do texto atual e fomentar a participação democrática na formação de políticas públicas ambientais”, complementa o secretário.
Importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa consiste em um conjunto de ações destinadas à coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para sua destinação final ambientalmente adequada.
A minuta de decreto trata dos instrumentos de logística reversa, tais como o acordo setorial e o termo de compromisso. O documento contempla diversas inovações, como a elaboração de minutas-padrão dos instrumentos de logística reversa, o que facilitará tanto o trabalho do órgão público quanto o do setor empresarial.
Além disso, a regulamentação vai estabelecer um conjunto mínimo de responsabilidades a serem cumpridas pelo setor empresarial.
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