O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um importante documento que serve para controlar a expedição, o transporte e o recebimento dos resíduos na unidade de destinação final. É uma ferramenta utilizada para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente e que pode ser solicitado pelos órgãos ambientais durante uma fiscalização.
Por isso é obrigatório que durante a realização da rota, o motorista tenha uma cópia do MTR impresso, pois sua ausência ou irregularidades no preenchimento implicam em penalidades como multa ou retenção do veículo e da carga.
Os geradores, transportadores, destinadores e armazenadores de resíduos deverão fazer o cadastro no sistema o quanto antes, pois a data estipulada para o início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo o território nacional foi a de 1º de janeiro de 2021, conforme promulgação da Portaria do MMA n° 280, de 29 de junho de 2020.
Se você já for cadastrado e quiser acessar o sistema, basta entrar no site do SINIR e preencher os dados. Se você não está familiarizado com o sistema e pretende se cadastrar, a equipe da meuResíduo preparou um guia completo de como acessar o sistema de manifesto de transporte de resíduos do SINIR em forma de e-book!
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