Na segunda-feira, dia 04 de Janeiro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu a consulta pública sobre a garantia da destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro. Acima de tudo, o objetivo desse decreto é instituir a logística reversa dos vidros, sendo que isso já está previsto há mais de 10 anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Em suma, o decreto prevê o estímulo à inserção produtiva, remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro.
Portanto também estão previstos impactos positivos para os brasileiros, com geração de emprego e renda via fomento à reciclagem, e melhorias à saúde da população impactada pelo descarte inadequado desses resíduos.
Além disso, a iniciativa traz uma série de ganhos ambientais significativos, como reduzir a poluição, manter materiais em uso e regenerar sistemas naturais. Através de todo esse incentivo a cadeia de reciclagem, os Municípios também serão beneficiados, visto que atualmente sobrecarregam seus sistemas de limpeza urbana com o manejo de resíduos pelos quais não são legalmente responsáveis.
As contribuições para a consulta pública acerca da proposta de Decreto podem ser feitas até o dia 05/02 pelo site do Ministério do Meio Ambiente.
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