Fepam abre consulta pública para minuta de Portaria sobre transporte de produtos e/ou resíduos perigosos

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental, por meio do Sistema Especialista de Transportes, iniciou o período de consulta pública para uma minuta de Portaria que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental do transporte de produtos e/ou resíduos perigosos.