Não dia 13/2 o governo federal realizou uma cerimônia pública para lançar os novos decretos para a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), que foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O grupo contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais.
Apoio Financeiro
Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, os catadores realizam um serviço de utilidade pública de preservação ambiental e não podem estar no mesmo patamar que empresas e cooperativas de catadores na cadeia da logística reversa, que tem tecnologia para processar os materiais. Ainda assim, segundo ele, é preciso “reconhecer o papel das empresas na medida correta da sua contribuição, da importância da reciclagem para alavancar a economia”.
Segundo Macêdo, as instituições financeiras – BNDES, Caixa e Banco do Brasil – se colocaram à disposição para criarem medidas indutoras e linhas de financiamento para execução dos projetos do Programa Pró-Catador para reciclagem popular, para dar iguais condições de se tornarem empreendedores nas mesmas condições que a indústria. Entre os projetos, ele citou construção e ampliação de unidades de recuperação de recicláveis, aquisição de equipamentos e de veículos para coleta e transporte de materiais.
Recriação do Programa Pró-Catador
Novos instrumentos de estímulo à reciclagem reconhecem a participação das pessoas de baixa renda na atividade e promovem a inclusão social, econômica e a sustentabilidade.
Extinto pelo governo anterior, o programa Pró-Catador volta a fazer parte da agenda federal. A pedido dos catadores, recebeu o nome de Diogo Sant’ana, em homenagem ao advogado e professor que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência. Ele faleceu em 31 de dezembro de 2020 aos 41 anos de idade.
Renomeado, as normas instituem o Programa Diogo Sant’Ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular (que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis).
O Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular tem a finalidade de integrar e de articular as ações, os projetos e os programas da administração pública federal, estadual, distrital e municipal voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio:
I – do fortalecimento de suas associações, cooperativas e outras formas de organização popular;
II – da melhoria das condições de trabalho;
III – do fomento ao financiamento público;
IV – da inclusão socioeconômica; e
V – da expansão da da coleta seletiva de resíduos sólidos, da coleta seletiva solidária, da reutilização, da reciclagem, da logística reversa e da educação ambiental.
O Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis tem o objetivo de coordenar a execução e realizar o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”.
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junho 2023 
