SEGURO AMBIENTAL

  • 6 de fevereiro de 2018

Em 23 de novembro de 2017, a Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, promoveu uma edição especial em sua revista eletrônica, tratando somente acerca do

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Historicamente a gestão de resíduos era responsabilidade do Poder Público, todavia as diretrizes do Direito Ambiental modificaram esse…

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Como se demuestra en el artículo anterior, cuando se trata de responsabilidad administrativa ambiental, existen diferencias en la responsabilidad administrativa penal cuando se compara con la responsabilidad civil.

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Conforme demonstrado no artigo anterior, quando se trata de responsabilidade administrativa ambiental, existem diferenças na responsabilidade administrativa e p

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Nos termos do art. 70 da Lei 9.605/1998, considera-se infração administrativa ambiental “toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoç

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Al desarrollar la Política Nacional del Medio Ambiente, teniendo en cuenta el principio de quien contamina paga, el legislador estableció en el art. 9° de la Ley No. 6.938/1981 medidas de naturaleza preventiva (ver, por ejemplo, los incisos I al IV y VI) y, conforme el inciso IX, medidas represivas, es decir, sanciones disciplinarias o compensatorias por no cumplir con las exigencias necesarias para la preservación o corrección de la degradación ambiental, ambas medidas preventivas y represivas se complementan para la protección del medio ambiente.

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Ao desenvolver a Política Nacional do Meio Ambiente, atento ao princípio do poluidor-pagador, o legislador instituiu no art. 9º da Lei nº 6.938/1981 medidas de

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Dada a importância do meio ambiente para a existência de vida saudável e considerando o desenvolvimento desta noção pelo homem, o mesmo passou a ser tutelado co

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Na medida em que o art. 79 1 da Lei nº. 9.605/1998 prevê que as disposições do Código
Penal e do Código de Processo Penal possuem aplicação subsidiária

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El día 30 de marzo de 1998 entró en vigor la Ley No. 9.605/1998, que dispone las sanciones penales y administrativas derivadas de conductas y actividades nocivas para el medio ambiente, la cual es conocida como Ley de Delitos Ambientales.

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