Na tarde de quarta-feira (22/07), através de uma videoconferência, ocorreu a 46ª reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA-RS). Na ocasião, os conselheiros aprovaram a Portaria que normatiza os procedimentos para a realização de audiências públicas no âmbito do licenciamento ambiental, incluindo a possibilidade de audiências remotas.
A inclusão da pauta partiu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Os conselheiros votaram a favor do regulamento por unanimidade.
Conforme a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, havia necessidade de incluir a realização destas audiências online, evitando aglomerações e dando seguimento ao trabalho, visto que o período de pandemia da Covid-19 se estende.
“Os procedimentos virtuais e reuniões remotas tornaram-se necessários na pandemia e vieram para ficar. Ela estabelecerá um regramento uniforme, tanto para o virtual como o presencial, garantindo a transparência e o acesso de todos os interessados”, explicou Marjorie.
A nova Resolução deve ser publicada nos próximos dias, que pode ser conferido através deste endereço eletrônico. A transmissão da reunião pode ser conferida aqui.
O controle de vencimento de licenças e prazos de condicionantes pode ser feito através da plataforma meuResíduo, que emite alertas automáticos na dashboard e também envia e-mails de lembretes sobre as licenças e condicionantes cadastradas em seu sistema. Solicite uma demonstração através de desse link: http://meu-residuo.rds.land/solicite-uma-demonstracao
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