O Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou um acordo de cooperação junto às associações ABCP, ABETRE, ABRELPE e ABIOGAS, visando impulsionar a recuperação energética de resíduos sólidos. O acordo é mais um passo numa sequência de ações que o MMA vem tomando desde 2019 para alicerçar o aproveitamento do lixo como fonte de energia no Brasil.
No âmbito do programa Lixão Zero, o acordo dá início a ações que visam criar um ambiente de negócios favorável para investimentos no setor. A parceria entre poder público e iniciativa privada na gestão de resíduos está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, que determina o encerramento de todos os lixões do País até 2024. As associações signatárias integram a Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos (FBRER), constituída em 2020, na Semana do Meio Ambiente.
Em destaque no acordo há o desenvolvimento do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos, ferramenta digital que indicará as regiões com maior potencial para investimentos em recuperação energética de resíduos sólidos. Apenas no Leilão de Energia Nova A-5/2021, foram cadastrados 12 projetos, com um potencial de geração de energia elétrica para 40 milhões de brasileiros ao ano, a partir do aproveitamento energético de 15 mil toneladas de lixo por dia, totalizando mais de 5,5 milhões de toneladas ao ano que deixarão de ser enterradas.
Entre outros frutos do acordo assinado hoje, estão a integração de informações setoriais e de infraestrutura sobre recuperação energética no SINIR (sistema de informação nacional lançado pelo MMA em 2019), a modernização normativa e o desenvolvimento de conteúdos para a qualificação de órgãos ambientais e consórcios públicos.
Na perspectiva do meio ambiente urbano, o acordo permitirá o encerramento de lixões e a redução da quantidade de resíduos dispostos em aterros sanitários, que tendem a ficar cada vez mais distantes das cidades. Para a atração de investimentos, a ação traz mais informação qualificada, maior segurança jurídica e previsibilidade e, do ponto de vista da geração de energia, a medida representa uma maior diversificação da matriz energética brasileira.
Marcos do Governo Federal na agenda da recuperação energética de resíduos
30/4/19: lançamento do Programa Lixão Zero;
30/4/19: publicação da Portaria MMA/MME 274/2019, que regulamentou a recuperação energética de resíduos sólidos;
19/11/19: edição do Decreto nº 10.117/2019, qualificando projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de RSU no PPI;
15/7/20: sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, determinando a destinação ambientalmente adequada de resíduos em todos os municípios até 2024;
5/5/21: publicação da Portaria MME 10/2021, estabelecendo o Leilão de Energia Nova “A-5”, de 2021.
Programa Lixão Zero
Lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Lixão Zero é um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana, que tem como objetivo melhorar o meio ambiente nas cidades, onde vivem 85% dos brasileiros. Desde o lançamento, importantes resultados foram alcançados no Brasil, como o encerramento de 600 lixões em menos de um ano e o recorde de reciclagem de latas de alumínio.
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