O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, no dia 24 de agosto, o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal, também conhecido como SisG-LAF. O sistema torna o procedimento dentro do órgão mais rápido e transparente, facilitando, assim, a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo Ibama, pelos órgãos envolvidos ou pelo próprio empreendedor.
A ferramenta, que foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Economia, tem como finalidade promover a gestão das demandas dos processos de licenciamento ambiental em âmbito federal, além de informatizar e automatizar os serviços oferecidos. O responsável pela definição das regras do negócio e pela prestação final do serviço ao empreendedor é o Ibama mas quando forem necessárias as participações de outros órgãos envolvidos no processo de licenciamento, também ocorrerão pelo sistema.
De acordo com o diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, os responsáveis do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério da Saúde e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram cadastrados no SisG-LAF e receberão, via sistema, as demandas do licenciamento de empreendimento ou qualquer atividade que afete o bem tutelado pelo órgão/instituição, devendo se manifestar também pela ferramenta.
Outra vantagem do SisG-LAF é a integração com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Então, é possível gerar extratos, registrar as atividades executadas, mostrar o passo-a-passo feito dentro do sistema – o que facilita saber o que já foi executado, o que está sendo executado e quem executou, dando maior agilidade ao processo. Isso quer dizer que, a cada atividade cumprida, a demanda seguinte é gerada automaticamente para o responsável indicado no fluxo, seja para o empreendedor ou seja para o servidor do Ibama, reduzindo-se a tramitação interna de documentos e informações.
Além disso, os prazos legalmente instituídos foram cadastrados no sistema, permitindo que os gestores tenham maior controle das demandas e viabilizem o seu atendimento dentro dos prazos estabelecidos. As novidades não param por aí: agora o cidadão também vai poder acompanhar este atendimento, ou seja, o andamento de cada etapa do fluxo. Por meio do sistema, o responsável também poderá receber notificações, principalmente quando estiver com pendências; e também poderá participar de uma avaliação deste atendimento, o que dará um excelente retorno para o Ibama.
O acesso dos interessados à ferramenta pode ser feito pelo Portal de Serviços do Governo Federal ou pelo acesso ao SisG-LAF no Portal de Licenciamento. Por meio dele, o cidadão entenderá melhor, de forma clara e didática, o que é e quais são os objetivos de um licenciamento ambiental; quais empreendimentos ou atividades são sujeitos ao licenciamento ambiental no Ibama; quais são as etapas e procedimentos a serem feitas; além de uma parte exclusiva para orientações técnicas; consultas aos dados sobre a legislação.
Uma forma de controlar a validade de licenças e condicionantes ambientais é contar com o auxílio da plataforma digital meuResíduo, que envia alertas automáticos sempre que um prazo está por expirar. Dessa forma você garante conformidade legal e não corre o risco de perder nenhum prazo.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente.
POSTS RELACIONADOS:
