O QUE É O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS?

06 de Julho de 2018

O QUE É O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada. Nele são descritos os procedimentos que a empresa já pratica e os que serão adotados quanto ao gerenciamento dos resíduos nas etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação ou disposição final.

É obrigatório conter no PGRS o seguinte conteúdo:

Descrição do empreendimento ou atividade;

Diagnóstico dos resíduos gerados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos;

Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

Definição dos procedimentos operacionais nas etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;

Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;

Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos;

Medidas saneadoras dos passivos ambientais;

Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

Periodicidade de sua revisão.

O artigo 20 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) determina que estão sujeitos à elaboração de planos de gerenciamento:

Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;

Indústrias;

Geradores de resíduos de serviços de saúde;

Estabelecimentos comerciais que geram resíduos perigosos ou não perigosos que por sua natureza, composição ou volume não sejam equiparados aos resíduos domiciliares;

Empresas de construção civil;

Geradores de resíduos de mineração;

Terminais ou outras instalações de serviços de transporte;

Atividades agrossilvopastoris de acordo com exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

Os responsáveis pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão manter atualizadas e disponíveis aos órgãos ambientais as informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.

O PGRS é parte integrante do licenciamento ambiental e da renovação da licença de operação, servindo de base para a decisão dos órgãos licenciadores e pode ser um requisito para a obtenção de alvarás.